Ouvir Pausar

3 concursos serão abertos em 2021 com vagas específicas para pessoas PCD

A Caixa Econômica Federal realizará concurso com mais de 1.000 vagas para pessoas com deficiência. Confira as vagas!

3 concursos serão abertos em 2021 com vagas específicas para pessoas PCD
Banco de imagem

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, deverá ser reservado um percentual de cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência. Essas cotas devem ser destinadas a pessoas que atendam aos requisitos e determinações da lei.

Recentemente, as notícias sobre o concurso Caixa chamaram atenção para informações de que estão previstas aproximadamente 1.000 vagas destinadas exclusivamente a pessoas portadoras de deficiência. Descubra mais sobre o concurso Caixa e outros certames abertos que oferecem vagas PCD.

1. Caixa Econômica Federal

Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, anunciou a abertura de concurso público para contratação de novos servidores, com muitas vagas destinadas a pessoas com deficiência.

A previsão de realização do concurso é em setembro de 2021 e a estimativa inclui a contratação de 4.000 novos servidores, sendo 1.000 PCDS. De acordo com a Lei 8.213/1991, em seu artigo 93, as empresas privadas com cem ou mais empregados devem preencher parte de seu quadro com profissionais portadores de deficiências. A reserva das vagas depende da quantidade total de empregados. No caso de empresas com mais de 1.000 empregados, a reserva deve alcançar 5% dos cargos.

A mesma lógica se aplica aos cargos públicos, por isso, em concursos públicos são destinadas vagas exclusivas para pessoas portadoras de deficiências. No caso específico da Caixa Econômica Federal, a abertura de tantas vagas está relacionada a uma determinação de que o banco cumprisse com a legislação de cotas, o que fez com que a Caixa anunciasse a contratação de 174 pessoas com deficiência já estavam aprovadas no concurso realizado em 2014.

Muito embora ainda não existam informações oficiais sobre a data de lançamento do concurso, o banco está se organizando para cumprir o que determina a lei de cotas e assim proceder à realização de concurso público com vagas destinadas exclusivamente aos candidatos PCD. Segundo decisão do Tribunal Regional do Trabalho, o banco precisa contratar aproximadamente 2.500 servidores PCD para se ajustar ao que determina a Lei de Cotas.

 

2. Banco do Brasil

O Banco do Brasil é outra instituição financeira que está com edital aberto e oferece vagas para pessoas com deficiência.

De acordo com dados do próprio edital, “é assegurado o direito de inscrição na presente Seleção Externa às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso da prerrogativa que lhes é facultada no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, em conformidade com a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.”

Desta forma, 5% das vagas do concurso são reservadas a pessoas com deficiência. Os candidatos assim autodeclarados participam da seleção em igualdade de condições com os outros candidatos no que diz respeito ao conteúdo das provas e avaliação.

Vale salientar que são considerados candidatos com deficiência todos aqueles que se enquadram no disposto no artigo 2º da Lei 13.146/99, no § 1º do artigo 1º da Lei 12.764/2012 e no artigo 1º da Lei 14.126/2021. Os candidatos autodeclarados devem enviar laudo médico emitido nos últimos  24 meses a contar da data da publicação do edital, atestando a deficiência e com indicação do da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

É fundamental que a pessoa interessada em realizar concurso e que se enquadre em qualquer condição especial leia atentamente o edital do certame e siga todas as instruções ali definidas.

3. Tribunal de Justiça de São Paulo

Por fim, o concurso público do TJSP com 845 vagas abertas e salário inicial de R$ 4.981,71 é outra oportunidade para pessoas com deficiência que buscam colocação no mercado de trabalho. Assim como nos demais certames e seguindo as determinações legais, 5% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência. A prova objetiva tem data de realização prevista para o dia 31 de outubro de 2021.

Para saber mais sobre vagas e oportunidades para pessoas com deficiência, é fundamental consultar o edital do concurso público e pesquisar informações sobre vagas exclusivas para PCD.